ONU defende criação de tribunal mundial de direitos humanos

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Tortura, Manfred Nowak, defendeu no final de dezembro em São Paulo a criação de um Tribunal Mundial de Direitos Humanos vinculado à ONU. O relator é autor e coordenador de um estudo sobre a criação do tribunal. Nowak, que também é professor de direito constitucional e direitos humanos da Universidade de Viena, foi um dos cinco autores do Relatório da ONU sobre a tortura na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba. De acordo com o relator, os direitos humanos não encontram na atualidade guarida em um tribunal que tenha abrangência mundial. Há apenas tribunais locais, como o tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA), o tribunal Africano de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

“Se você olhar nas Nações Unidas, vemos que ainda estamos na Guerra Fria nessa questão dos direitos humanos. Não nos damos conta que a Guerra Fria acabou em 1989, há 20 anos. E nós nunca chegamos ao nível de um tribunal de direitos humanos”, afirmou Nowak, que participou na capital paulista da Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos.

Segundo o relator, uma das principais conclusões do estudo coordenado por ele é que, apesar de boa parte dos países possuírem leis de defesa dos direitos humanos, as pessoas que têm seus direitos violados não têm acesso a Justiça. “Nós chegamos à conclusão de que milhões de seres humanos não têm acesso à Justiça. Não há regra ou lei para eles, não há forma de eles conseguirem lutar por seus direitos. Nós sentimos que tínhamos que fazer alguma coisa e chegamos a essa recomendação [de se criar uma corte internacional] para reduzir e estreitar esse vazio entre ter o direito e poder defendê-lo”, disse.

A proposta defendida por Nowak inclui também a criação de um fundo para apoiar os países a melhorarem seus sistemas de acesso à Justiça.

O tribunal poderá receber denúncias provenientes de uma pessoa, uma organização não governamental ou grupo de indivíduos que declararem ser vítimas de violência. O tribunal mundial deverá ter alçada sobre organismos não estatais, tais como corporações empresariais e grupos rebeldes, as Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais. Os Estados-Partes serão obrigados a fazer cumprir as sentenças e oferecer reparação, conforme com decidido pelo tribunal.

A iniciativa da realização de um estudo sobre a criação de uma corte internacional de direitos humanos partiu do governo suíço, que selecionou Nowak para coordenar a pesquisa. O estudo levou em conta os atuais estatutos de cortes nacionais e internacionais, tais como o Tribunal Criminal Internacional (ICC), o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ), o Tribunal Interamericana de Direitos Humanos (ACtHR), o Tribunal Africano de Direitos Humanos e das Pessoas (AfCtHPR), o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECtHR) e o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ).

Fonte: Missão Portas Abertas